Lei no Amazonas obriga entidades públicas e privadas no Amazonas a alterar placas de sinalização sobre atendimento prioritário. A Lei nº 6.259/2023 institui a inserção nos letreiros do símbolo do TEA (Transtorno do Espectro Autista), inclusive nos comunicados de vagas reservadas a pessoas com deficiência.
O projeto de lei do deputado Roberto Cidade (União Brasil) foi sancionado pelo governador Wilson Lima. A informação sobre prioridade a pessoas com TEA vale para repartições públicas, supermercados, farmácias, bares, restaurantes e lojas em geral.
“Precisamos ajudar a educar a sociedade e ampliar conhecimento para aumentar a inclusão e o respeito por esse público”, disse Roberto Cidade, que é presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas.
O símbolo do Transtorno do Espectro Autista foi adotado pela comunidade mundial em 1999. Representada por uma fita com estampa que remete a um quebra-cabeça, a peça simboliza a diversidade das pessoas que convivem com o autismo e é utilizada para demonstrar apoio à causa e informar a sociedade sobre os direitos dessas pessoas.
Em 2012, foi sancionada a Lei Federal 12.764/12, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. A lei estabelece que pessoas com o TEA devem ter os mesmos direitos previstos por lei para o grupo de indivíduos com deficiência.