Com o objetivo de melhorar a oferta dos servi\u00e7os de sa\u00fade no Amazonas, o deputado estadual Delegado P\u00e9ricles apresentou um Projeto de Lei (PL) que tem como intuito fazer com que profissionais da sa\u00fade rec\u00e9m-formados, que obtiveram seus diplomas de Ensino Superior custeados com recursos p\u00fablicos, prestem servi\u00e7os cont\u00ednuos em munic\u00edpios do interior do Estado. O PL n\u00ba 687\/23 foi aprovado na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), e seguiu para a san\u00e7\u00e3o do Poder Executivo.<\/p>\n\n\n\n
Em sua justificativa, o deputado pontuou que os munic\u00edpios do Amazonas sofrem regularmente com a falta de estruturas, equipamentos e, principalmente, com profissionais da sa\u00fade e, por essas quest\u00f5es, \u00e9 preciso criar pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 redistribui\u00e7\u00e3o dos profissionais da sa\u00fade no Estado. O parlamentar destacou, ainda, que segundo dados da Demografia M\u00e9dica no Brasil 2023, o Amazonas \u00e9 o terceiro do pa\u00eds com menos de dois m\u00e9dicos por mil habitantes.<\/p>\n\n\n\n
\u201cAcredito que com esfor\u00e7o c\u00edvico organizado, a partir de uma legisla\u00e7\u00e3o que permita ao Estado coordenar de forma sistem\u00e1tica a desconcentra\u00e7\u00e3o e a movimenta\u00e7\u00e3o deste contingente de trabalhadores da sa\u00fade, poderemos solucionar a grave situa\u00e7\u00e3o da falta desses profissionais no interior do nosso Estado\u201d, declarou P\u00e9ricles.<\/p>\n\n\n\n
Detalhes do PL<\/p>\n\n\n\n
O deputado P\u00e9ricles explicou que, caso o projeto seja sancionado pelo governador do Amazonas, Wilson Lima (UB), profissionais graduados nos cursos de Medicina, Enfermagem, Psicologia, Odontologia, Fisioterapia, Nutri\u00e7\u00e3o e Farm\u00e1cia devem prestar servi\u00e7os no per\u00edodo de dois anos, imediatamente ap\u00f3s a conclus\u00e3o do curso, denominado \u201cExerc\u00edcio Civil da Profiss\u00e3o\u201d, com contrato regular de trabalho, gozando de todos os direitos trabalhistas, inclu\u00eddos os da previd\u00eancia social, contando o tempo integralmente para sua aposentadoria.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, a remunera\u00e7\u00e3o devida aos profissionais convocados por for\u00e7a do projeto, caso vire Lei no Amazonas, n\u00e3o ser\u00e1 inferior ao piso salarial fixado para cada uma de suas categorias. Nos termos do regulamento pr\u00f3prio, a avalia\u00e7\u00e3o do \u201cExerc\u00edcio Civil da Profiss\u00e3o\u201d poder\u00e1 compor peso diferenciado para prova de t\u00edtulos em concursos p\u00fablicos, nunca inferior a 10% do total da pontua\u00e7\u00e3o m\u00e1xima atribu\u00edda pelos respectivos editais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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