Ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da lista final dos projetos culturais aprovados em oito dos nove editais para receber recursos da Lei Paulo Gustavo (LPG), o Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Cultura e Economia Criativa, informa quais s\u00e3o os procedimentos necess\u00e1rios para que o contemplado receba os recursos destinados pela lei.<\/p>\n\n\n\n
A Lei Paulo Gustavo \u00e9 fruto da articula\u00e7\u00e3o de artistas, parlamentares e gestores de cultura, em resposta \u00e0 pandemia da Covid-19, e vai destinar recursos para a\u00e7\u00f5es emergenciais \u00e0 cultura. Os investimentos a serem alocados no setor t\u00eam como principal objetivo a retomada das atividades art\u00edsticas e culturais ap\u00f3s dois anos de paralisa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O total de recursos destinados ao Amazonas \u00e9 de R$ 51.714.200,41. A administra\u00e7\u00e3o desses recursos ficar\u00e1 a cargo do Governo do Amazonas. Parte significativa dos recursos ser\u00e1 direcionada para o interior, visando fortalecer a cultura em todas as regi\u00f5es. Al\u00e9m disso, uma parcela espec\u00edfica ser\u00e1 destinada ao fomento do setor audiovisual.<\/p>\n\n\n\n
Os proponentes que tiveram projeto contemplado na Lei Paulo Gustavo entram agora em uma nova fase do processo: da celebra\u00e7\u00e3o. E para que todo o processo transcorra sem percal\u00e7os ou sobressaltos, \u00e9 necess\u00e1rio que os contemplados sigam atentamente alguns passos detalhados a seguir.<\/p>\n\n\n\n
Os procedimentos s\u00e3o distintos para quem se inscreveu como Pessoa F\u00edsica e para quem se inscreveu como Pessoa Jur\u00eddica ou MEI (Microempreendedor Individual).<\/p>\n\n\n\n
O contemplado inscrito como Pessoa F\u00edsica deve, primeiramente, abrir uma conta banc\u00e1ria corrente espec\u00edfica em seu nome, apresentando extrato zerado.<\/p>\n\n\n\n
Em seguida, deve obter Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bito da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) no site www.sefaz.am.gov.br e tamb\u00e9m adquirir a Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bitos Trabalhistas (CNDT) em www.tst.jus.br.<\/p>\n\n\n\n
Para garantir a Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bitos Federais e D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o, o contemplado deve acessar o link solucoes.receita.fazenda.gov.br\/Servicos\/certidaointernet\/PF\/Emitir.<\/p>\n\n\n\n
O contemplado inscrito como Pessoa F\u00edsica ou MEI deve abrir conta banc\u00e1ria espec\u00edfica no nome do proponente que consta na inscri\u00e7\u00e3o. A conta deve estar com extrato zerado.<\/p>\n\n\n\n
Deve conseguir, tamb\u00e9m, a Certid\u00e3o Conjunta de Tributos Federais e D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o em www.receita.fazenda.gov.br, bem como obter Certid\u00e3o Negativa Estadual (CND) pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) em www.sefaz.am.gov.br.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 necess\u00e1rio tamb\u00e9m que apresente Prova de Regularidade com a Fazenda Municipal, por meio de Certid\u00e3o Negativa.<\/p>\n\n\n\n
A Certid\u00e3o de Regularidade Fiscal (CRF) tamb\u00e9m \u00e9 uma exig\u00eancia para comprovar a regularidade com o FGTS. Pode ser obtida em https:\/\/consultacrf.caixa.gov.br.<\/p>\n\n\n\n
E para comprovar sua regularidade com a Justi\u00e7a do Trabalho, o contemplado deve apresentar a Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bitos Trabalhistas, que pode ser acessada em www.tst.jus.br.<\/p>\n\n\n\n
A documenta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 analisada pelos servidores da Secretaria de Cultura e Economia Criativa. Caso necess\u00e1rio, a complementa\u00e7\u00e3o de documenta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 permitida no prazo previsto no edital.<\/p>\n\n\n\n
A an\u00e1lise da documenta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 publicada junto ao chamamento do Cadastro Reserva.<\/p>\n\n\n\n
Projetos cujos proponentes estejam inadimplentes com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica (federal, estadual e municipal) ser\u00e3o desclassificados. Em caso de desist\u00eancia, o recurso financeiro ser\u00e1 destinado a outros proponentes do Cadastro Reserva.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o, os contemplados receber\u00e3o o Termo de Execu\u00e7\u00e3o Cultural no sistema de editais. Para assinar, o proponente deve utilizar o Portal de Assinatura Eletr\u00f4nica do Governo Federal: http:\/\/assinador.iti.br\/, ou outra assinatura eletr\u00f4nica de sua prefer\u00eancia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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