Seguindo as comemora\u00e7\u00f5es do Dia do Comerci\u00e1rio, celebrado no dia 30 de outubro, o deputado estadual Delegado P\u00e9ricles (PL) apresentou um Projeto de Lei (PL) que tem como objetivo desburocratizar e acelerar o processo de abertura de empresas no Amazonas. Se aprovado, o empreendedor ter\u00e1 o direito de come\u00e7ar a operar seu neg\u00f3cio em um per\u00edodo mais curto, al\u00e9m de obter uma licen\u00e7a autom\u00e1tica, caso o Estado n\u00e3o cumpra o prazo estabelecido para fornecer as licen\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n
Na justificativa, o deputado Delegado P\u00e9ricles destaca que a taxa de empreendedorismo de uma sociedade \u00e9 sin\u00f4nimo de crescimento econ\u00f4mico e gera\u00e7\u00e3o de renda e empregos e, por conta disso, o Estado precisa facilitar o processo de abertura de empresas, seguindo as normas legais.<\/p>\n\n\n\n
\u201cQualquer empreendedor que queira abrir um neg\u00f3cio, de maneira geral, precisa de uma aprova\u00e7\u00e3o oficial do Estado. Com este Projeto de Lei nos aproximamos de pa\u00edses desenvolvidos ao desburocratizar o processo de abertura de empresas. Devemos facilitar a vida de quem quer abrir um neg\u00f3cio, com isso iremos garantir a livre iniciativa e o livre exerc\u00edcio de atividade econ\u00f4mica em nosso Estado\u201d, pontuou o autor da propositura.<\/p>\n\n\n\n
Projeto de Lei<\/strong><\/p>\n\n\n\n De acordo com projeto, que est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), para fins de classifica\u00e7\u00e3o do n\u00edvel de risco das atividades de licenciamento dever\u00e1 ser considerado tr\u00eas n\u00edveis de risco de atividades para as empresas, sendo que a classificada como risco 1 ir\u00e1 dispensar a solicita\u00e7\u00e3o de qualquer ato p\u00fablico de libera\u00e7\u00e3o; a de risco 2 ir\u00e1 permitir a vistoria posterior ao in\u00edcio da atividade, garantido seu exerc\u00edcio cont\u00ednuo e regular, desde que n\u00e3o haja previs\u00e3o legal em contr\u00e1rio e n\u00e3o sejam constatadas irregularidades; e a de risco 3 que exige a vistoria pr\u00e9via para in\u00edcio da atividade econ\u00f4mica.<\/p>\n\n\n\n Entre os artigos obrigat\u00f3rios no Projeto de Lei, um deles institui que o Poder Executivo dever\u00e1 disponibilizar em meio f\u00edsico ou digital a rela\u00e7\u00e3o simplificada, clara e objetiva das exig\u00eancias e requisitos legais que devem ser providenciados pelo empreendedor requerente, al\u00e9m de fixar prazo n\u00e3o superior a 60 dias para dar resposta aos requerimentos de libera\u00e7\u00e3o da atividade econ\u00f4mica, quando apresentado todos os documentos e elementos necess\u00e1rios para a an\u00e1lise, verificado no momento do protocolo.<\/p>\n\n\n\n Caso o prazo estipulado decorra, a aus\u00eancia de manifesta\u00e7\u00e3o conclusiva do \u00f3rg\u00e3o ou da entidade implicar\u00e1 na aprova\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a ser\u00e1 t\u00e1cita, dentre outras regras previstas nos artigos do projeto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Seguindo as comemora\u00e7\u00f5es do Dia do Comerci\u00e1rio, celebrado no dia 30 de outubro, o deputado estadual Delegado P\u00e9ricles (PL) apresentou um Projeto de Lei (PL) que tem… <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":3483,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[61],"tags":[],"class_list":["post-3482","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-amazonas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/92lab.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3482","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/92lab.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/92lab.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/92lab.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/92lab.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3482"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/92lab.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3482\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3484,"href":"https:\/\/92lab.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3482\/revisions\/3484"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/92lab.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/3483"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/92lab.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3482"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/92lab.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3482"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/92lab.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3482"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}