De autoria do deputado Delegado P\u00e9ricles (PL), o Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a instituir o programa Aux\u00edlio Aluguel em \u00e2mbito estadual, foi promulgado durante a sess\u00e3o plen\u00e1ria desta quarta-feira (1\u00ba), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), e agora passa a ser Lei no Estado. A nova Lei consiste na concess\u00e3o de benef\u00edcio financeiro destinado ao subs\u00eddio para pagamento de aluguel de im\u00f3vel a fam\u00edlias que se encontrem em situa\u00e7\u00e3o de risco.<\/p>\n\n\n\n
O Poder Executivo tinha vetado totalmente o projeto, entretanto o veto foi derrubado pelos parlamentares no \u00faltimo dia 21 de setembro. De acordo com o deputado Delegado P\u00e9ricles, agora pela Lei, de n\u00famero 6.542\/2023, o programa dever\u00e1 ser destinado para aquelas fam\u00edlias que sofrem com algum tipo de desastre natural ou em \u00e1reas de risco no Estado.<\/p>\n\n\n\n
Para o parlamentar, a promulga\u00e7\u00e3o dessa Lei \u00e9 uma vit\u00f3ria, em especial para \u00e1rea de assist\u00eancia social, porque dever\u00e1 prestar aux\u00edlio \u00e0s pessoas que realmente necessitam.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEsse benef\u00edcio ser\u00e1 para aqueles que sofreram com algum tipo de desastre natural. Tamb\u00e9m aquelas fam\u00edlias que residam em assentamentos prec\u00e1rios e que devem ser removido da \u00e1rea de risco iminente, que n\u00e3o seja pass\u00edvel de adequa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica ou que tenham suas resid\u00eancias destru\u00eddas por inc\u00eandio, deslizamento ou desmoronamento de terras, vendaval, ou que esteja totalmente interditada pela Defesa Civil\u201d, disso o deputado, ressaltando que o Poder Executivo ir\u00e1 escolher a melhor estrat\u00e9gia para amparar essas pessoas com o benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n
Lei do Aux\u00edlio Aluguel<\/strong><\/p>\n\n\n\n Pelo Lei, as fam\u00edlias ser\u00e3o beneficiadas desde que residam em assentamentos prec\u00e1rios e que devam ser removidas da \u00e1rea de risco iminente que n\u00e3o seja pass\u00edvel de adequa\u00e7\u00e3o urban\u00edstica; morem em \u00e1rea de desadensamento ou adequa\u00e7\u00e3o urbana, nos processos de urbaniza\u00e7\u00e3o de favela; tenham resid\u00eancia destru\u00edda por inc\u00eandio, deslizamento, desmoronamento, vendaval, ou esteja totalmente interditada pela Defesa Civil ou tenham im\u00f3vel atingido por cat\u00e1strofe, fato natural que inviabilize a moradia ou qualquer fato an\u00e1logo que impossibilite a moradia ou explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do im\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n Dentre outras regras, com base em avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, devidamente fundamentada, a indica\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias a serem beneficiadas ficar\u00e1 sob a responsabilidade dos \u00f3rg\u00e3os competentes<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" De autoria do deputado Delegado P\u00e9ricles (PL), o Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a instituir o programa Aux\u00edlio Aluguel em \u00e2mbito estadual,… <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":3480,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[61],"tags":[],"class_list":["post-3479","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-amazonas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/92lab.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3479","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/92lab.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/92lab.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/92lab.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/92lab.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3479"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/92lab.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3479\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3481,"href":"https:\/\/92lab.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3479\/revisions\/3481"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/92lab.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/3480"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/92lab.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3479"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/92lab.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3479"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/92lab.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3479"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}