Na semana que \u00e9 comemorado o Dia do Comerci\u00e1rio, celebrado no dia 30 de outubro, o deputado estadual Delegado P\u00e9ricles (PL) conseguiu mais uma conquista para empres\u00e1rios do Amazonas. Um Projeto de Lei (PL), de autoria do parlamentar e que faz parte do pacote chamado \u201cRevoga\u00e7o\u201d, foi sancionado pelo Governo do Amazonas nesta semana, anulando cinco Leis defasadas, que interferiam na vida privada e feriam a livre iniciativa de empres\u00e1rios e cidad\u00e3os no Estado, e tamb\u00e9m revogando uma Lei que acabava expondo policiais civis e militares em depend\u00eancias banc\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n
A Lei n\u00ba 6.537\/2023 foi publicada no Di\u00e1rio Oficial do Amazonas (DOA) no dia 30 de outubro deste ano, com data retroativa do dia 25 deste m\u00eas. Para o parlamentar, a san\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei representa um avan\u00e7o para melhorar a economia do Estado, uma vez que o excesso de leis gera burocracia.<\/p>\n\n\n\n
\u201cNesse projeto englobamos seis Leis que estavam obsoletas. Cinco delas acabavam prejudicando a popula\u00e7\u00e3o, uma vez que levavam \u00f4nus aos empres\u00e1rios criando obst\u00e1culos, principalmente, na gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda, ao recolhimento de tributos, e uma obrigava desnecessariamente policiais civis e militares a apresentar identifica\u00e7\u00e3o funcional em ag\u00eancias banc\u00e1rias gerando exposi\u00e7\u00e3o aos mesmos. Essas leis que est\u00e3o defasadas, sejam por conta do lapso temporal ou pela perda de seu objeto, tem a necessidade de serem revistas\u201d, justificou o autor da propositura.<\/p>\n\n\n\n
Leis revogadas<\/strong><\/p>\n\n\n\n Pela nova Lei, ficam revogadas as Leis: n\u00ba 149\/2013, que obrigava estabelecimentos comerciais, supermercados, mercearias, padarias e similares a instalarem \u2018Balan\u00e7a do Consumidor\u2019; a de n\u00ba 4.915\/2019, que obrigava hipermercados, supermercados e estabelecimentos similares a disporem de local espec\u00edfico para a venda de produtos provenientes da agricultura familiar gerando \u00f4nus excessivo aos estabelecimentos; a de n\u00ba 5.099\/2020, que dispunha sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais a procederem na devolu\u00e7\u00e3o integral e em esp\u00e9cie do trocos.<\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m foram revogadas as Leis n\u00ba 5.652\/2021, que institu\u00eda o selo Amigo da Sa\u00fade aos bares, restaurantes e lanchonetes em decorr\u00eancia da pandemia da Covid-19; e a de n\u00ba 6.021\/2022, que obrigava a fixa\u00e7\u00e3o de cartazes com direitos e garantias dos usu\u00e1rios, bem como as diretrizes de seguran\u00e7a em embarca\u00e7\u00f5es flutuantes n\u00e3o motorizadas comerciais e industriais, interferindo na atividade empresarial e gerando \u00f4nus, uma vez que tais informa\u00e7\u00f5es podem ser consultadas em exemplares do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, a Lei n\u00ba 371\/2017, que obrigava a identifica\u00e7\u00e3o funcional do policial civil e militar para seu ingresso nas depend\u00eancias banc\u00e1rias, gerando uma obriga\u00e7\u00e3o desnecess\u00e1ria ao policial, al\u00e9m de exp\u00f4-los, tamb\u00e9m foi revogada pela nova Lei Estadual.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Na semana que \u00e9 comemorado o Dia do Comerci\u00e1rio, celebrado no dia 30 de outubro, o deputado estadual Delegado P\u00e9ricles (PL) conseguiu mais uma conquista… <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":3447,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[61],"tags":[],"class_list":["post-3446","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-amazonas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/92lab.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3446","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/92lab.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/92lab.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/92lab.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/92lab.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3446"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/92lab.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3446\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3448,"href":"https:\/\/92lab.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3446\/revisions\/3448"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/92lab.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/3447"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/92lab.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3446"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/92lab.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3446"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/92lab.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3446"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}