A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) aprovou, por maioria, o Projeto de Lei (PL) N\u00ba. 413\/2023, que objetiva “assegurar a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho para pessoas LGBTQIAPN+ no estado do Amazonas”. A proposi\u00e7\u00e3o gerou discuss\u00f5es calorosas no plen\u00e1rio, durante a sess\u00e3o desta quarta-feira (27). Os parlamentares Delegado P\u00e9ricles (PL) e Felipe Souza (Patriota) votaram contra o PL.<\/p>\n\n\n\n
No texto da mat\u00e9ria legislativa, consta que “\u00e9 vedada toda forma de discrimina\u00e7\u00e3o, direta ou indireta, no processo de sele\u00e7\u00e3o, admiss\u00e3o, contrata\u00e7\u00e3o, remunera\u00e7\u00e3o, promo\u00e7\u00e3o e demiss\u00e3o no mercado de trabalho”, proibindo tamb\u00e9m a “exig\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es sobre a orienta\u00e7\u00e3o sexual, identidade de g\u00eanero, express\u00e3o de g\u00eanero ou sobre ser uma pessoa intersexo no processo de sele\u00e7\u00e3o de candidatos.”<\/p>\n\n\n\n
Apesar da proposi\u00e7\u00e3o ter recebido parecer favor\u00e1vel de tr\u00eas comiss\u00f5es, incluindo a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o (CJR), o deputado Delegado P\u00e9ricles argumentou que o PL, por realizar men\u00e7\u00e3o ao mercado de trabalho, \u00e9 inconstitucional, uma vez que, conforme a lei brasileira, \u00e9 compet\u00eancia da Uni\u00e3o legislar acerca de normas trabalhistas.<\/p>\n\n\n\n
“No m\u00e9rito, a quest\u00e3o de igualdade e oportunidade no mercado de trabalho deve ser para todos”, assinalou o parlamentar, que, em agosto deste ano, recebeu manifesta\u00e7\u00f5es de rep\u00fadio provenientes de movimentos LGBTQIAPN+, por ser autor de um PL, tamb\u00e9m aprovado na Aleam, que pro\u00edbe crian\u00e7as e adolescentes em eventos relacionados \u00e0 Parada do Orgulho LGBTQIAPN+ no estado.<\/p>\n\n\n\n
Durante a discuss\u00e3o da mat\u00e9ria legislativa, o deputado Jo\u00e3o Luiz (Republicanos) concordou com o ponto de vista do Delegado P\u00e9ricles. Contudo, decidiu se abster da vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Por outro lado, tamb\u00e9m em resposta \u00e0s considera\u00e7\u00f5es de P\u00e9ricles, o deputado Rozenha (PMB) se manifestou favor\u00e1vel \u00e0 mat\u00e9ria legislativa. “O Projeto n\u00e3o visa nenhum tipo de privil\u00e9gio para a comunidade (…), pelo contr\u00e1rio: ele visa que n\u00e3o haja discrimina\u00e7\u00e3o ou desigualdade, para que os membros possam disputar uma vaga de emprego, com igual potencial de ter aquela vaga. Eu percebo que alguns empregadores realmente discriminam a orienta\u00e7\u00e3o sexual de candidatos”, reiterou.<\/p>\n\n\n\n
Joana Darc (Uni\u00e3o Brasil) declarou apoio ao PL, enfatizando que, a partir dele, n\u00e3o se est\u00e1 criando regras diferenciadas ou mudan\u00e7as de leis trabalhistas. “Estamos garantindo que as pessoas que sejam LGBTQIAPN+ possam n\u00e3o ser discriminadas quando elas ingressarem ou estiverem no mercado de trabalho. A discrimina\u00e7\u00e3o acontece”, alertou.<\/p>\n\n\n\n
Um estudo realizado pela consultoria de estrat\u00e9gias humanas e organizacionais, Santo Caos, aponta que 65% de colaboradores LGBTQIAPN+ entrevistados afirmam ter sofrido discrimina\u00e7\u00e3o no ambiente de trabalho. O \u00edndice ascende para 72% e 86%, em casos de pessoas bissexuais e transsexuais, respectivamente. Em consequ\u00eancia dessas hostilidades recorrentes, a renda desses trabalhadores \u00e9 inferior e a rotatividade em empregos \u00e9 crescente e maior.<\/p>\n\n\n\n
“Sem d\u00favidas, este \u00e9 um passo muito importante para a popula\u00e7\u00e3o LGBTQIAPN+”, anunciou Mayra Dias (Avante), autora do PL, ao agradecer os demais parlamentares pela aprova\u00e7\u00e3o da proposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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