A Justi\u00e7a condenou a LATAM a pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por dano moral, al\u00e9m de juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, a uma passageira que teve o transporte de seus tr\u00eas c\u00e3es negado em um voo de Manaus\/AM para Lisboa\/Portugal. O caso, que envolveu uma mudan\u00e7a definitiva para o exterior, levanta quest\u00f5es importantes sobre os direitos dos tutores de animais de estima\u00e7\u00e3o ao viajar com seus companheiros de quatro patas.<\/p>\n\n\n\n
A a\u00e7\u00e3o foi movida pelo advogado Klinger Gama Feitosa, especialista em causas relacionadas aos animais e seus tutores, gerando o Processo n\u00b0: 0529068-44.2023.8.04.0001. A passageira, que estava prestes a se mudar para Portugal, comprou passagens a\u00e9reas da LATAM e solicitou o transporte de seus tr\u00eas c\u00e3es, que considera membros de sua fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n
No momento da compra das passagens, a autora informou ao atendente que era tutora de tr\u00eas c\u00e3es adultos e que planejava lev\u00e1-los consigo, uma vez que estava se mudando definitivamente para Portugal. A resposta que recebeu foi tranquilizadora, j\u00e1 que, de acordo com o regulamento da LATAM, cada passageiro pode transportar at\u00e9 dois pets na parte inferior da aeronave, no por\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A autora tamb\u00e9m foi orientada a escolher um voo com uma conex\u00e3o m\u00ednima, o que resultaria em um custo total das passagens mais alto, uma vez que o limite para conex\u00e3o com animais de estima\u00e7\u00e3o \u00e9 de no m\u00e1ximo 7 horas, conforme tamb\u00e9m indicado no site da LATAM.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, para surpresa da passageira, cerca de dois meses ap\u00f3s a compra das passagens e perto da data da viagem, a LATAM enviou um e-mail informando que apenas um dos c\u00e3es poderia ser embarcado. A situa\u00e7\u00e3o gerou ang\u00fastia e preocupa\u00e7\u00e3o \u00e0 autora, que contatou imediatamente seu advogado.<\/p>\n\n\n\n
Na a\u00e7\u00e3o, o advogado solicitou uma liminar, que foi deferida pelo magistrado. Isso reconheceu o direito da passageira e a urg\u00eancia da situa\u00e7\u00e3o, for\u00e7ando a LATAM a permitir o embarque dos tr\u00eas c\u00e3es em um voo que ocorreu em 05 de julho de 2023, de Manaus a Portugal.<\/p>\n\n\n\n
Em sua senten\u00e7a, o Juiz Ant\u00f4nio Carlos Marinho Bezerra J\u00fanior ratificou a decis\u00e3o que concedeu a liminar e, no m\u00e9rito, julgou procedentes os pedidos apresentados na inicial. Como resultado, a LATAM foi condenada a pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescido de juros de 1% ao m\u00eas e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria oficial, a partir da data da fixa\u00e7\u00e3o, de acordo com os fundamentos apresentados no processo.<\/p>\n\n\n\n
Esse caso destaca a import\u00e2ncia de conhecer e proteger os direitos dos tutores de animais de estima\u00e7\u00e3o ao viajar, bem como a responsabilidade das companhias a\u00e9reas em cumprir suas pol\u00edticas e regulamenta\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao transporte de animais. A decis\u00e3o judicial serve como um precedente importante para garantir que os tutores e seus companheiros de quatro patas possam viajar juntos de forma justa e segura.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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