Em decis\u00e3o un\u00e2nime, o\u00a0Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP)\u00a0aprovou uma resolu\u00e7\u00e3o nesta ter\u00e7a-feira (8) para determinar que promotores n\u00e3o podem se posicionar contra a ado\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes usando como \u00fanica alega\u00e7\u00e3o o fato de o pedido ser feito por casais homoafetivos ou por transg\u00eaneros.<\/p>\n\n\n\n
A medida ainda passar\u00e1 por uma reda\u00e7\u00e3o final e entrar\u00e1 em vigor quando for publicada no Di\u00e1rio Eletr\u00f4nico do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Para o CNMP, \u201cmembros do\u00a0Minist\u00e9rio P\u00fablico\u00a0dever\u00e3o de zelar pela igualdade de direitos e pelo combate a qualquer forma de discrimina\u00e7\u00e3o \u00e0 orienta\u00e7\u00e3o sexual e \u00e0 identidade de g\u00eanero, ficando vedadas, nos processos de habilita\u00e7\u00e3o de pretendentes e nos de ado\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes, guarda e tutela, manifesta\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias aos pedidos pelo fundamento exclusivo de se tratar de casal ou fam\u00edlia monoparental homoafetivo ou transg\u00eanero\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A proposta foi apresentada por tr\u00eas conselheiros \u2013Otavio Luiz Rodrigues Jr., Paulo Cezar dos Passos e Rog\u00e9rio Varela\u2013 e teve relatoria do conselheiro Engels Muniz. Tamb\u00e9m colaboraram com a discuss\u00e3o as Corregedorias-Gerais dos Minist\u00e9rios P\u00fablicos dos Estados do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul e do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).<\/p>\n\n\n\n
Em junho, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) apresentou um pedido ao CNMP sobre o assunto, a fim de evitar que casais homoafetivos sofressem discrimina\u00e7\u00e3o em casos de ado\u00e7\u00e3o. O pr\u00f3prio parlamentar foi alvo de preconceito no processo de ado\u00e7\u00e3o de um filho em seu estado e venceu uma a\u00e7\u00e3o judicial movida pela conduta homof\u00f3bica de um promotor contra Contarato e o marido dele.<\/p>\n\n\n\n
Para o relator do CNMP, a resolu\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o vai ao encontro de legisla\u00e7\u00f5es como o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) e de decis\u00f5es vinculantes do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n\n\n\n
\u201cA identidade de g\u00eanero e a orienta\u00e7\u00e3o sexual n\u00e3o podem ser argumentos para embasar manifesta\u00e7\u00f5es ministeriais contr\u00e1rias \u00e0 ado\u00e7\u00e3o e a seus institutos correlatos, porquanto significaria negar a crian\u00e7as e adolescentes o direito ao conv\u00edvio familiar com base em fundamentos reconhecidamente inconstitucionais. Como dito, fam\u00edlia \u00e9 la\u00e7o afetivo, \u00e9 constru\u00e7\u00e3o oriunda por amor e afei\u00e7\u00e3o, independentemente de este la\u00e7o ser vivido por casais h\u00e9tero ou homoafetivos\u201d, afirmou Engels Muniz.<\/p>\n\n\n\n
Pela decis\u00e3o do conselho, \u201ccaber\u00e1 \u00e0s Procuradorias-Gerais e \u00e0s Corregedorias Gerais a ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias que entenderem necess\u00e1rias para o fomento \u00e0 atua\u00e7\u00e3o n\u00e3o discriminat\u00f3ria de seus membros e servidores, em respeito \u00e0 dignidade humana e \u00e0s diferentes formas de composi\u00e7\u00e3o familiar, inclusive nos processos de ado\u00e7\u00e3o e de habilita\u00e7\u00e3o de pretendentes \u00e0 ado\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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